Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. G B DOS S (REQUERENTE), 2. S M P (REQUERENTE), 3. G B DOS S (REQUERIDO), 4. S M P (REQUERIDO)
- Advogados
- FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (OAB 77471/RJ), MARIANNA GUIMARÃES FIGUEIREDO (OAB 217649/RJ), SÉRGIO CARLOS BRONZATO (OAB 70703/RJ)
HDE 14149/EX (2026/0163364-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G B DOS SREQUERENTE:S M POUTRO NOME:S M P BADVOGADOS:SÉRGIO CARLOS BRONZATO - RJ070703FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471MARIANNA GUIMARÃES FIGUEIREDO - RJ217649REQUERIDO:G B DOS SREQUERIDO:S M POUTRO NOME:S M P BADVOGADOS:SÉRGIO CARLOS BRONZATO - RJ070703FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471MARIANNA GUIMARÃES FIGUEIREDO - RJ217649
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN