Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C R C M N (REQUERENTE), 2. R A N N (REQUERIDO)
- Advogados
- ARTHUR FERNANDES CASTRO (OAB 380423/SP), GIOVANNA FABBRI MACHADO (OAB 460146/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FELINTRO JOSAFÁ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 385709/SP)
HDE 12048/EX (2025/0164423-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R C M NOUTRO NOME:C R C MADVOGADOS:FERNANDO BONACCORSO - SP247080ARTHUR FERNANDES CASTRO - SP380423GIOVANNA FABBRI MACHADO - SP460146FELINTRO JOSAFÁ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR - SP385709REQUERIDO:R A N N
DESPACHO
Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 142-146).
Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN