Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L F V (REQUERENTE), 2. E DO N V (REQUERENTE), 3. L F V (REQUERIDO), 4. E DO N V (REQUERIDO)
- Advogado
- SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 346384/SP)
HDE 14153/EX (2026/0165050-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F VREQUERENTE:E DO N VOUTRO NOME:E DO NADVOGADO:SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP346384REQUERIDO:L F VREQUERIDO:E DO N VOUTRO NOME:E DO NADVOGADO:SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP346384
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado em conjunto por L. F. V. e E. do N. V. (ou E. do N.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN