Processo judicial

0165734-72.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. K C A L (REQUERENTE)
Polo ativo
2. M L (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ISRAEL XAVIER FORTES
OAB/SP 125282
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

2 eventos

Agosto 20262 eventos

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. K C A L (REQUERENTE), 2. M L (REQUERIDO)
Advogado
ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP)
HDE 12061/EX (2025/0165734-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K C A LOUTRO NOME:K C AADVOGADO:ISRAEL XAVIER FORTES - SP125282REQUERIDO:M L
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. C. A. L. (ou K. C. A.), em que é parte requerida M. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Alemanha.
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 108.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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27 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão

2025

3 eventos

Junho 20251 evento

11 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(5)

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Classe

SENTENÇA ESTRANGEIRA

Destinatários

1. K C A L (REQUERENTE), 2. M L (REQUERIDO)

Advogados

ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HDE 12061/EX (2025/0165734-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K C A LOUTRO NOME:K C AADVOGADO:ISRAEL XAVIER FORTES - SP125282REQUERIDO:M LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. K C A L (REQUERENTE), 2. M L (REQUERIDO)
Advogado: ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP)

HDE 12061/EX (2025/0165734-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K C A LOUTRO NOME:K C AADVOGADO:ISRAEL XAVIER FORTES - SP125282REQUERIDO:M L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. C. A. L. (ou K. C. A.), em que é parte requerida M. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Alemanha.

Cite-se o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 49.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Maio 20252 eventos

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. K C A L (REQUERENTE), 2. M L (REQUERIDO)
Advogado
ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP)
HDE 12061/EX (2025/0165734-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K C A LOUTRO NOME:K C AADVOGADO:ISRAEL XAVIER FORTES - SP125282REQUERIDO:M L
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. C. A. L. (ou K. C. A.) diante de M. L., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Alemanha.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
No mais, verifica-se que a parte requerente solicita a citação do requerido (fl. 5, letra "e"). Contudo, deixou de indicar o endereço atualizado da parte requerida para que seja possível realizar sua citação.
Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.
Diante disso, intime-se a requerente para que emende a petição inicial, em 60 dias, de modo a fazer constar o endereço atualizado onde possa ser localizado o requerido ou fazer prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deve solicitar a citação por edital.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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12 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe

SENTENÇA ESTRANGEIRA

Destinatários

1. K C A L (REQUERENTE), 2. M L (REQUERIDO)

Advogado

ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP)

HDE 12061/EX (2025/0165734-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K C A LOUTRO NOME:K C AADVOGADO:ISRAEL XAVIER FORTES - SP125282REQUERIDO:M LProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/05/2025.