0165882-83.2025.3.00.0000

HDE 12059/EX (2025/0165882-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J BOUTRO NOME:M J DADVOGADO:ODAIR DE MELO CARDOSO - ES018175REQUERIDO:P D

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. J. B. (ou M. J. D.), em que é parte requerida P. D., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 116.

Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 12059/EX (2025/0165882-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J BOUTRO NOME:M J DADVOGADO:ODAIR DE MELO CARDOSO - ES018175REQUERIDO:P D

DESPACHO

Conforme pleiteado pela parte requerente à fl. 71, defiro a dilação do prazo por mais 30 dias para cumprimento da determinação de fl. 67.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12059/EX (2025/0165882-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J BOUTRO NOME:M J DADVOGADO:ODAIR DE MELO CARDOSO - ES018175REQUERIDO:P D

DESPACHO

Cite-se a parte requerida por Carta Rogatória no endereço indicado pela requerente à fl. 51.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12059/EX (2025/0165882-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J BREQUERENTE:M J DADVOGADO:ODAIR DE MELO CARDOSO - ES018175REQUERIDO:P D

DESPACHO

De acordo com o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar por localizar o atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, indique endereço onde possa ser localizado o requerido ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deve solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo se m resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN