0167401-93.2025.3.00.0000

HDE 12063/EX (2025/0167401-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J W BADVOGADOS:TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877REQUERIDO:R DE B SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALOUTRO NOME:R S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. W. B., em que é parte requerida R. de B. S. (R. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12063/EX (2025/0167401-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J W BADVOGADOS:TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877REQUERIDO:R DE B SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALOUTRO NOME:R S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. W. B., em que é parte requerida R. de B. S. (R. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Em atenção à manifestação do Ministério Público Federal (fls. 73-74), intime-se o requerente para que esclareça, no prazo de 15 dias, se possui interesse em estender os efeitos da homologação ao acordo ratificado na sentença estrangeira.

Em caso positivo, deve colacionar aos autos, no prazo de 60 dias, o referido acordo, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila, bem como de tradução oficial.

Destaca-se, ainda, a possibilidade de homologação do título judicial estrangeiro sem referência ao acordo.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12063/EX (2025/0167401-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J W BADVOGADOS:TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877REQUERIDO:R DE B SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALOUTRO NOME:R S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. W. B., em que é parte requerida R. de B. S. (R. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, se manifeste sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12063/EX (2025/0167401-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J W BADVOGADOS:TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877REQUERIDO:R DE B SOUTRO NOME:R S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. W. B., em que é parte requerida R. de B. S. (ou R. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Tendo em vista que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 43-46).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN