Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. V DE S A A P (REQUERENTE), 2. J B A M (REQUERIDO)
- Advogado
- MARCELO MENDES GOMES (OAB 173329/MG)
HDE 14176/EX (2026/0169929-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V DE S A A PADVOGADO:MARCELO MENDES GOMES - MG173329REQUERIDO:J B A M
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 65.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO