Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S R P (REQUERENTE), 2. R J R (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), PAULA TEIXEIRA LINARES (OAB 185036/MG)
HDE 14180/EX (2026/0170355-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R POUTRO NOME:S R RADVOGADOS:SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427PAULA TEIXEIRA LINARES - MG185036REQUERIDO:R J R
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 131.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO