Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S R P P (REQUERENTE), 2. J L B L (REQUERIDO)
- Advogado
- ALINE LUISA TEIXEIRA LEITE (OAB 168446/MG)
HDE 14182/EX (2026/0170660-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R P PADVOGADO:ALINE LUISA TEIXEIRA LEITE - MG168446REQUERIDO:J L B L
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. R. P. P., em que é parte requerida J. L. B. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Espanha.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Tendo em vista a concessão da justiça gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, de modo que proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 27 e 28 (apostila).
Após a juntada da tradução, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN