Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L R V (REQUERENTE), 2. R C DO N (REQUERENTE), 3. L R V (REQUERIDO), 4. L R V DO N (REQUERIDO), 5. R C DO N (REQUERIDO)
- Advogados
- OZIEL BOMFIM DA SILVA (OAB 9743/BA), MARIA GABRIELLA BONFIM MORAES (OAB 36403/BA)
HDE 14188/EX (2026/0171051-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R VOUTRO NOME:L R V DO NREQUERENTE:R C DO NADVOGADOS:OZIEL BOMFIM DA SILVA - BA009743MARIA GABRIELLA BONFIM MORAES - BA036403REQUERIDO:L R VREQUERIDO:L R V DO NREQUERIDO:R C DO NADVOGADOS:OZIEL BOMFIM DA SILVA - BA009743MARIA GABRIELLA BONFIM MORAES - BA036403
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por L. V. R. (ou L. R. V. do N.) e R. C. do N., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 15 dias, a juntada da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, visto que consta dos autos apenas o comprovante de pagamento das custas judiciais (fl. 50).
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN