Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. S DE M F (AGRAVANTE)
- Advogado
- MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (OAB 44918/DF)
AgRg no Pet 19088/DF (2026/0172110-3)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:S DE M FADVOGADO:MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF044918AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.