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Na primeira oportunidade, o acusado levou as crianças para o quarto, colocou todos deitados em uma cama de casal e os cobriu, deixando a vítima ao seu lado. Ele então tirou a bermuda e a calcinha da vítima, introduziu o dedo em sua vagina, esfregou o pênis nas nádegas dela e fez com que ela o masturbasse. Posteriormente, o réu deu um beijo na vítima e a ameaçou para que não contasse o ocorrido à sua mãe.

Na segunda oportunidade, o acusado novamente levou a vítima e os irmãos para o quarto, colocou um filme bíblico e cobriu todos. Temerosa de ser abusada novamente, a vítima se recusou a deitar, mas o réu se aproximou e a cobriu da cintura para baixo, introduzindo o dedo em sua vagina por dentro da roupa. A vítima conseguiu fazer cessar tal conduta.

Os abusos foram relatados pela vítima à sua genitora em 2019, que então adotou as providências cabíveis para registrar a ocorrência.

A Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal estadual, ao manter a sentença, fundamentou-se em um conjunto probatório robusto, composto por depoimentos, documentos, relatórios do CREAS e psicossocial, que corroboraram a narrativa dos fatos descritos na denúncia, considerando, assim, a prova segura e suficiente para justificar o decreto condenatório.

Aquela Corte entendeu ser prescindível o exame de corpo de delito, uma vez que os crimes sexuais em questão não necessariamente deixam vestígios, podendo ser comprovados por prova testemunhal. A palavra da vítima foi considerada de grande valor probatório, especialmente por ter sido confirmada de forma segura e coerente em depoimento especial colhido em juízo, além de encontrar respaldo no relato de sua genitora e no estudo psicossocial que concluiu pela veracidade dos abusos relatados.

Na sentença, o Juiz, entre outros aspectos, expusera que a vítima não apresentou qualquer intenção de incriminar falsamente o réu, e que os relatos foram consistentes e coerentes com os sintomas comportamentais típicos de vítimas de abuso sexual.

Para o Tribunal de origem, a versão do acusado, que negou os fatos, foi considerada isolada e dissociada dos elementos de convicção colhidos.

Ora, apesar da não realização de perícia técnica, [...] as instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos, coesos e idôneos a ensejar a condenação do paciente pelo crime de estupro. A Corte estadual, quando do julgamento da apelação, apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da sentença condenatória quanto ao referido crime" (AgRg no AREsp n. 1.122.776/AL, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 12/3/2018) - (AgRg no HC n. 902.706/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 3/6/2024).

Portanto, como as instâncias antecedentes, soberanas na análise dos fatos e das provas, afirmaram que a materialidade e autoria do crime são incontestes, diante dos elementos produzidos, para acolher a pretensão absolutória seria necessário incursionar verticalmente no conjunto probatório, providência de todo incompatível com a célere e estreita via de habeas corpus (AgRg no HC n. 847.295/MG, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 5/10/2023). No mesmo sentido, por exemplo, o AgRg no HC n. 808.611/RJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 28/4/2023; o AgRg no HC n. 729.724/SP, Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Quinta Turma, DJe 20/6/2022; e o HC n. 531.431/MS, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 9/12/2019).

Por fim, segundo orientação desta Casa, "não é possível afastar a materialidade do crime de estupro de vulnerável na hipótese de o laudo pericial concluir pela ausência de vestígios de prática sexual ou, mesmo diante da ausência de exame de corpo de delito. Primeiro, porque a consumação do referido crime pode ocorrer com a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Segundo, nos crimes contra a dignidade sexual, a jurisprudência desta Corte Superior entende ser possível atestar a materialidade e a autoria delitiva por outros meios de prova, a despeito da inexistência de prova pericial" (AgRg no HC n. 847.588/PE, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024) - (AgRg no HC n. 914.206/RJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 15/8/2024).

Pelo exposto, indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR