Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO (EXEQUENTE)
- Advogado
- TIAGO PIMENTEL SOUZA (OAB 15243/DF)
ExeMS 10424/DF (2010/0173403-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/ROADVOGADO:TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ABNAEL MACHADO DE LIMAINTERESSADO:ALBERTO BERTAGNAINTERESSADO:ALBINA BERGAMINI DA SILVAINTERESSADO:ANA MARIA REISINTERESSADO:ANGELA ARMINDA REBELLO DE SIQUEIRAINTERESSADO:BENICIO ANTONIO SPAGNOLINTERESSADO:CARLOS DE JESUS FERREIRA DE SOUZAINTERESSADO:CELI GOMES DA SILVAINTERESSADO:CELIA APARECIDA PERREIRA LIRAINTERESSADO:CLECI CARDOSO DUARTEINTERESSADO:CREUZA OLIVEIRA SOUSAINTERESSADO:ELIOMAR VICENTE DE OLIVEIRAINTERESSADO:ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVAINTERESSADO:EUCILENE ARAUJO DOS SANTOS SILVAINTERESSADO:EUNICE RODRIGUES DE MATOSINTERESSADO:FRANCISCA BANCALARI LAVINOINTERESSADO:GERALDA MUNIZ CAMPOSINTERESSADO:HELENA DASCALAKIS MARTINSINTERESSADO:HILDA MARIA MESQUITA FOSCHETEINTERESSADO:ILDACI BATISTA TREVISANINTERESSADO:JOANA MARIA DO ROZARIO CASTROINTERESSADO:JOAO PEQUENO NETOINTERESSADO:JOAQUIM CERCINO DA SILVAINTERESSADO:JORCELEM MOREIRA DA SILVAINTERESSADO:JOSE DE OLIVEIRA HERINGER
DESPACHO
Em atendimento à decisão de fls. 331-334, foram expedidas requisições de pagamento, exceto em relação a ALBINA BERGAMINI DA SILVA, por divergência de nome, e a ANA MARIA REIS, por ausência de informação sobre o número de CPF.
Intimado para regularizar a situação em diversas ocasiões (fls. 342-343, 352-353 e 376-377), o exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fls. 350 e 380). Como se observa, a pendência nestes autos decorre de diligência a cargo do exequente, a quem competia apresentar documento para sanar a irregularidade, providência não adotada até o momento.
Assim, considerando o disposto no art. 9º do Decreto n. 20.910/1932, bem como no enunciado das Súmulas n. 150 e 383, ambas do Supremo Tribunal Federal e, ainda, que desde fevereiro/2020 o exequente permanece inerte no cumprimento dos atos necessários e efetivos para o regular prosseguimento do feito, já tendo transcorrido lapso temporal superior a 5 anos, determino a intimação das partes para se manifestarem quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, relativamente a ALBINA BERGAMINI DA SILVA e ANA MARIA REIS (art. 921, § 5º, do CPC).