0174436-70.2026.3.00.0000

DESIS na TutCautAnt 1515/DF (2026/0174436-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIARREQUERENTE:LUCIA CLAUDIA AGUIAR SARDOUX FIGUEIREDOADVOGADOS:DENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486DANIEL CARVALHO ALVES - RJ197817ATILA BUHRING DE OLIVEIRA MELO - RJ218694REQUERIDO:BRADESCO SAUDE S/A.ADVOGADOS:GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133LUCAS REIS LIMA - DF052320VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123REQUERIDO:FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO:FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - DF083985

DECISÃO

Trata-se de petição de desistência de NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIAR apresentada nos autos da presente tutela cautelar antecedente.

O requerente informa que havia ajuizado tutela cautelar, em 05/05/2026, com a finalidade de atribuir efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT proferido na mesma data. Entretanto, como o recurso especial ainda não foi submetido ao juízo prévio de admissibilidade pelo Tribunal de origem, o requerente solicita a homologação da desistência do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Verifique-se (e-STJ, fl. 364):

"O Requerente protocolou a presente tutela cautelar em 05/05/2026, com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TJDFT na mesma data.

Contudo, considerando que o Recurso Especial ainda aguarda o juízo prévio de admissibilidade pelo Tribunal de origem, constata-se a perda superveniente do interesse processual da medida. Diante disso, requer-se a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito e o arquivamento dos autos." G. n.

É o Relatório. Passo a decidir.

No caso, o requerente manifestou expressa mente sua intenção de desistir da presente tutela cautelar antecedente, cujo pedido encontrava-se pendente de decisão.

TutCautAnt 1515/DF (2026/0174436-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIARREPRESENTADO POR:LUCIA CLAUDIA AGUIAR SARDOUX FIGUEIREDOADVOGADOS:DENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486DANIEL CARVALHO ALVES - RJ197817ATILA BUHRING DE OLIVEIRA MELO - RJ218694REQUERIDO:BRADESCO SAUDE S/A.ADVOGADOS:GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133LUCAS REIS LIMA - DF052320VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123REQUERIDO:FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO:FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - DF083985

DECISÃO

A parte apresentou documento comprobatório do deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 89).

Segundo entendimento do STJ, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independentemente de novo pedido". (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, DJe de 4.3.2015.)

Dessa forma, distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN