0174437-55.2026.3.00.0000

TutCautAnt 1514/GO (2026/0174437-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GUTIERRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO:GABRIEL LIMA GUILHEM - MS030849REQUERIDO:NÃO INDICADO

DECISÃO

Tendo em vista a certidão de fl. 58, que atesta o decurso de prazo para a manifestação da parte requerente acerca do despacho de fl. 54, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na TutCautAnt 1514/GO (2026/0174437-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GUTIERRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO:GABRIEL LIMA GUILHEM - MS030849REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

Na petição de fls. 49/52, o requerente informa que é beneficiário da gratuidade de justiça. Porém, não consta dos autos documento hábil a comprovar o deferimento da benesse.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos comprovante de que já litiga na condição de beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN