0175053-79.2016.3.00.0000

PET na ExeMS 4151/DF (2016/0175053-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:JUSSARA SOARES PINA DE ARAUJOINTERESSADO:KATIA MARIA SOARES PINA MENDONCAINTERESSADO:MARCIA PINA HAMDANINTERESSADO:RITA DE CASSIA SOARES PINA ROCHAHERDEIROS DE:VANDICK COSTA PINAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:VALDIVIA FERREIRA SARMENTOINTERESSADO:VALDOMIRO KOWALSKIINTERESSADO:VALENTIM RUIZINTERESSADO:VALERIA PASSINI SODREOU:VALERIA PASSINI SODRE GRAELINTERESSADO:VALÉRIO MARTINSINTERESSADO:VALMIR DE OLIVEIRAINTERESSADO:VALMIR MALAFAIAINTERESSADO:VALMIR MARQUES DA SILVAINTERESSADO:VALMIR PIMENTEL DE MIRANDAINTERESSADO:VALQUIRIA BADDINI PINHATA COSTAINTERESSADO:VALQUIRIA REGINA MARTINS DA SILVAINTERESSADO:VALTER ANTONIO POLONIINTERESSADO:VALTER CARDOSOINTERESSADO:VALTER KEMMERERINTERESSADO:VALTER LUIZ BORTHOLININTERESSADO:VALTER NEVES LISBOAINTERESSADO:VALTER TATSUO TERUYAINTERESSADO:VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUESINTERESSADO:VANDA MACHADO DE ALMEIDAINTERESSADO:VANDA MARIA BRUM PEREIRAINTERESSADO:VANDERLEI DAWID BARBOZAINTERESSADO:VANDERLEY FLORENCIO DOS SANTOSINTERESSADO:VANDERLEY JOSE MACANEIROINTERESSADO:VANI MARIA CEOLIN AUED

DECISÃO

Mediante a petição de fls. 1121-1123, a UNIÃO informou que em nova pesquisa constatou litispendência de VANDICK COSTA PINA (espólio) na ExeMS 4151/DF em relação à EXEMS 4146/DF (2011/0275839-5). Diante disso, consignou que não será reconhecida a adesão dos herdeiros habilitados ao acordo do MS 4151/DF até que seja apresentada a respectiva homologação do pedido de desistência da execução indicada.

Às fls. 1188-1192, o Sindicato exequente apresentou cópia de decisão homologatória de desistência e pugnou pela homologação do acordo com a consequente expedição do ofício requisitório.

Ante o exposto, intime-se a UNIÃO para, em 10 dias, manifestar-se a respeito. Transcorrido o prazo ou havendo anuência quanto ao prosseguimento do feito, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de VANDICK COSTA PINA (habilitado nos termos da decisão de fls. 1103-1105, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO