Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE), 2. COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), 10. IRLENE MUNIZ DA COSTA (REQUERENTE), 11. MARIA ALICE CAMELO (REQUERENTE), 12. MARIA DAS GRAÇAS MENDES DO COUTO (REQUERENTE), 13. MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA (REQUERENTE), 14. MARIA DE LOURDES ARAÚJO (REQUERENTE), 15. MAURO HENRIQUE VIDAL BRANDÃO (REQUERENTE), 16. OTÍLIA ARAÚJO DOS SANTOS SAMPAIO (REQUERENTE), 17. RAIMUNDA MUNIZ DA COSTA (REQUERENTE), 18. FRANCISCA BATISTA DE SOUSA (REQUERENTE), 3. AMAZILDE DE ALMEIDA (REQUERENTE), 4. ANDRÉIA MARIA COSTA SANTOS (REQUERENTE), 5. ANTÔNIA FERREIRA DE SOUZA (REQUERENTE), 6. DORALICE LIMA DE MENEZES (REQUERENTE), 7. EURYDES HYPÓLITO DE SOUZA (REQUERENTE), 8. FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA (REQUERENTE), 9. FRANCISCA MOREIRA DE ARAÚJO (REQUERENTE), 19. MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (REQUERIDO)
- Advogado
- PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO (OAB 1777/DF)
PET na MS 8826/DF (2002/0175129-2)RELATOR:MINISTRO FELIX FISCHERREQUERENTE:PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAREQUERENTE:COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:AMAZILDE DE ALMEIDAREQUERENTE:ANDRÉIA MARIA COSTA SANTOSREQUERENTE:ANTÔNIA FERREIRA DE SOUZAREQUERENTE:DORALICE LIMA DE MENEZESREQUERENTE:EURYDES HYPÓLITO DE SOUZAREQUERENTE:FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRAREQUERENTE:FRANCISCA MOREIRA DE ARAÚJOREQUERENTE:IRLENE MUNIZ DA COSTAREQUERENTE:MARIA ALICE CAMELOREQUERENTE:MARIA DAS GRAÇAS MENDES DO COUTOREQUERENTE:MARIA DE JESUS SOARES DA SILVAREQUERENTE:MARIA DE LOURDES ARAÚJOREQUERENTE:MAURO HENRIQUE VIDAL BRANDÃOREQUERENTE:OTÍLIA ARAÚJO DOS SANTOS SAMPAIOREQUERENTE:RAIMUNDA MUNIZ DA COSTAREQUERENTE:FRANCISCA BATISTA DE SOUSAADVOGADO:PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO E OUTRO(S) - DF001777AREQUERIDO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DESPACHO
Petição n. 00575610/2025 (fls. 298-311): Nada a deferir, tendo em vista que estes autos foram extintos a pedido dos impetrantes sem que tenha havido o início da execução (fls. 253, 286 e 288).
Registre-se que o peticionamento sem qualquer pertinência com a situação concreta do feito, tal como vem ocorrendo em diversos outros processos patrocinados pelos mesmos advogados, pode caracterizar ato atentatório contra a dignidade da Justiça, a ensejar a aplicação das sanções cabíveis.
Retornem os autos ao arquivo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO