Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. RENAN RODRIGUES PEREIRA (AGRAVANTE)
- Advogados
- LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA (OAB 037863/CE), TANCREDO DE LIMA ARAÚJO (OAB 039097/CE), VICTOR HUGO SANTOS TEIXEIRA (OAB 040700/CE)
AgRg no HC 825635/CE (2023/0175201-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:RENAN RODRIGUES PEREIRAADVOGADOS:TANCREDO DE LIMA ARAÚJO - CE039097LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA E OUTROS - CE037863VICTOR HUGO SANTOS TEIXEIRA - CE040700AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.