0176794-08.2026.3.00.0000

EDcl nos HC 1095082/SP (2026/0176794-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRAADVOGADO:TIAGO LEARDINI BELLUCCI - SP333564EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

HC 1095082/SP (2026/0176794-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:TIAGO LEARDINI BELLUCCIADVOGADO:TIAGO LEARDINI BELLUCCI - SP333564IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA, contra ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou a ordem no HC n. 2370212-65.2025.8.26.0000 (fls. 7/9).

Neste writ, a defesa alega que a prisão preventiva foi decretada com motivação genérica, fundada na gravidade abstrata e mera citação dos requisitos legais, em violação aos arts. 312, § 2º, e 315 do Código de Processo Penal; que o acórdão estadual agregou fundamentos inovadores não constantes da decisão de primeiro grau, incorrendo em indevida correção da motivação; e que inexiste contemporaneidade idônea para justificar a custódia.

Pede, em liminar, a revogação da prisão preventiva; e, no mérito, requer a concessão definitiva da ordem – Autos n. 1513874-37.2025.8.26.0378, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba/SP (fls. 2/6).

É o relatório.

Em consulta ao Sistema Integrado de Atividade Judiciária deste Superior Tribunal, verifiquei impetração anterior do Habeas Corpus n. 1.074.561/SP, em benefício do mesmo paciente, contra o mesmo acórdão referido (HC n. 2370212-65.2025.8.26.0000).

Desse modo, evidencia-se a mera reiteração de pedidos, procedimento inadmissível por este Superior Tribunal (AgRg no HC n. 933.288/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 30/10/2024).

Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR