Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. ANDREIA LUZIA TERRA DOS SANTOS (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIÃO (IMPETRADO)
- Advogados
- ALEX MOTTA CARDOSO (OAB 190171/RJ), JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO (OAB 205902/RJ)
MS 31318/RJ (2025/0177373-3)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIIMPETRANTE:ANDREIA LUZIA TERRA DOS SANTOSADVOGADOS:ALEX MOTTA CARDOSO - RJ190171JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO - RJ205902IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIÃO
DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Andreia Luzia Terra dos Santos contra ato do Juízo Gestor de Centralização junto à Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) do TRT da 1ª Região.
Após a distribuição, a impetrante noticia a superveniente perda de objeto do mandamus, esclarecendo que a decisão impugnada não foi executada na data anteriormente fixada pela autoridade apontada como coatora (cf. petição de fls. 226-227).
Idêntica informação foi prestada pela autoridade coatora (cf. ofício de fls. 234-235).
Diante disso, evidente a perda superveniente do interesse processual da impetrante.
Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por prejudicado, nos termos do art. 485 VI do CPC e do art. 34 XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI