Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S A C (REQUERENTE), 3. S A C (REQUERIDO), 2. A E S N (REQUERENTE), 4. A E S N (REQUERIDO)
- Advogados
- ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP), ELIÉSER MACIEL CAMILIO (OAB 168026/SP)
HDE 14210/EX (2026/0177452-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A CREQUERENTE:A E S NADVOGADOS:ELIZEO CAMILIO DA SILVA - SP096822ELIÉSER MACIEL CAMILIO - SP168026LAURO DOS SANTOS BATISTA - SP281269REQUERIDO:S A CREQUERIDO:A E S NADVOGADOS:ELIZEO CAMILIO DA SILVA - SP096822ELIÉSER MACIEL CAMILIO - SP168026LAURO DOS SANTOS BATISTA - SP281269
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por S. A. C. e A. E. S. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN