HDE 10167/EX (2024/0177887-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V MREQUERENTE:C M JREQUERENTE:K MREPRESENTADO POR:J RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:C M
Brasília, 9 de outubro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 171/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido CLÁUDIO MARTINS, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 10167 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que V M, C M J, e K M, representada por J R, requereram homologação da sentença estrangeira proferida pela Sexta Circunscrição Judiciária do Condado de Pinellas, Vara de Família, Flórida - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
