0178414-02.2019.3.00.0000

HC 516778/SP (2019/0178414-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:RENATO MONTEIRO SANTIAGOADVOGADOS:LUIZ CARLOS GALLO - SP097821RENATO MONTEIRO SANTIAGO - SP327763ANA PAULA MONTEIRO SANTIAGO - SP346614IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:A C FCORRÉU:G P DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de A. C. F. no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da Apelação Criminal n. 0009369-81.2014.8.26.0566.

Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado, em 13/7/2016 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos/SP, à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão, por infração ao art. 217-A, c/c o art. 71, todos do Código Penal. Foi-lhe concedido o direito de apelar em liberdade. Irresignada, a defesa do paciente apelou buscando, preliminarmente, a nulidade da sentença por afronta ao princípio da identidade física do juiz e, no mérito, a absolvição do réu por negativa de autoria e insuficiência de provas.

Em sessão de julgamento realizada no dia 26/2/2018, a Sétima Câmara Criminal rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida.

Determinou, ainda, a expedição do mandado de prisão após decorridos os prazos dos recursos.

Daí o presente writ, no qual os impetrantes buscam assegurar a manutenção do direito do paciente assegurado na sentença de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.

É o relatório.

Decido.

O presente writ está prejudicado.

Em consulta aos registros eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça verifiquei que houve o trânsito em julgado da condenação (ARESP n. 1.519.251/SP).

Assim, patente que esta impetração está prejudicada, haja vista a perda superveniente de objeto.