Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H R DOS R B F (REQUERENTE), 2. D R B (REQUERENTE), 3. H R DOS R B F (REQUERIDO), 4. D R B (REQUERIDO)
- Advogados
- CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA (OAB 415627/SP), CRISTIANE MARCONDES DOVICO (OAB 348338/SP)
HDE 14225/EX (2026/0178993-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H R DOS R B FREQUERENTE:D R BADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742CRISTIANE MARCONDES DOVICO - SP348338CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA - SP415627REQUERIDO:H R DOS R B FREQUERIDO:D R BADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742CRISTIANE MARCONDES DOVICO - SP348338CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA - SP415627
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por H. R. dos R. B. F. e D. R. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN