0181320-18.2026.3.00.0000

Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada do feito da pauta de julgamento virtual.

Relator

CARLOS PIRES BRANDÃO

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO), 1. MARCIO IMBELONI CABRAL (AGRAVANTE)

Advogados

RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB 135031/RJ), LUIZA DINIZ SCARPA (OAB 250481/RJ), LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA (OAB 74524/DF)

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. RAFAEL CUNHA KULLMANN (IMPETRANTE)

Advogados

LUIZA DINIZ SCARPA (OAB 250481/RJ), LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA (OAB 74524/DF), RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB 74525/DF)

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO), 1. MARCIO IMBELONI CABRAL (AGRAVANTE)

Advogados

RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB 135031/RJ), LUIZA DINIZ SCARPA (OAB 250481/RJ), LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA (OAB 74524/DF)

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito capitulado no art. 217-A, § 1º, do Código Penal.

Em suas razões, sustentam os impetrantes a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto não há suporte probatório seguro do elemento "não poder oferecer resistência", havendo dúvida razoável sobre a incapacidade de consentir, motivo pelo qual requer absolvição com base no art. 386, VII, do CPP.

Argumentam que o denominado "blackout alcoólico" não equivale, por si só, à incapacidade de autodeterminação ou à ausência de consentimento, sendo indevido presumir inconsciência apenas da falta de memórias da suposta vítima.

Afirmam que o laudo de exame de corpo de delito registrou inexistir causa que impossibilitasse a vítima de oferecer resistência, o que contraria o núcleo típico do art. 217-A, § 1º, do CP.

Expõem que o depoimento do policial militar Jorge indica não recordar que a vítima e sua amiga estivessem embriagadas, reforçando a incerteza quanto à alegada incapacidade de resistência.

Defendem que houve valoração indevida da prova oral, com preponderância do relato da testemunha Jéssica, afastando elementos técnicos e testemunhais em sentido contrário, o que inviabiliza o juízo de certeza exigido para a condenação.

Requerem, em suma, a absolvição do paciente.

É o relatório.

Decido.

A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou entendimento de que não cabe Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia no ato judicial impugnado (Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe de 25.8.2020).

Assim, passo à análise das razões da impetração a fim de verificar se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do writ de ofício.

Na espécie, consta do Voto condutor do acórdão impugnado a seguinte fundamentação para afastar a tese de absolvição:

No mérito, busca a Defesa a absolvição do apelante apresentando, como tese principal, a fragilidade da prova produzida, que se baseia na prova oral, especialmente nos depoimentos da vítima [...] e da testemunha Jéssica, que, a seu ver, se mostram contraditórios e insuficientes para a condenação.

Sustenta que o fato não constitui crime, uma vez que a relação sexual se deu de forma consentida, asseverando que o acusado e a vítima estavam conscientes do ato, inexistindo prova da vulnerabilidade da ofendida.

Entretanto, ao contrário do alegado, após analisar todo o conjunto probatório, verifico que a prova é firme e clara quanto à culpabilidade do réu, demonstrando que ele se aproveitou da embriaguez da vítima para praticar com ela conjunção carnal não consentida.

A materialidade se extrai do APF (e-doc. 000008), do RO (e-doc. 000010), do laudo de exame de corpo de delito (e-doc. 000033), das mensagens enviadas pelo Whatsapp (e-doc’s 000035/000036) e dos depoimentos colhidos, tanto na delegacia quanto em juízo, comprovadores também da autoria delitiva.

Vejamos:

A vítima [...] narrou em Juízo: “(...) que marcou de ir na festa com Jéssica; que a conheceu na academia uns 3 ou 4 meses antes; que combinaram de ir ao show; que não tinha se alimentado muito bem neste dia; que parou numa boleria e comeu um bolo; que foi para casa se arrumar; que Jéssica foi para casa da depoente, para se arrumarem juntas; que, chegando no show, comprou um balde de cerveja; que ela foi comprar mais bebida e comprou gin, que nunca tinha tomado; que, após beber gin, não se recorda de muita coisa; que se recorda de ter encontrado uma amiga e mais nada; que não conhecia Iuri; que não se lembra como chegou em casa; que, quando se deu conta, estava na delegacia; que lhe contaram o que aconteceu e que ficou muito nervosa; que pegou celular emprestado com Jéssica e começou a ligar, cerca de vinte vezes, para seu próprio celular; que foi ao IML e fez exames; que não se recorda de muita coisa no dia; que não tinha relação de namoro com o réu; que ele morava no seu prédio; que o encontrava de vez em quando; que a depoente tinha um filho pequeno; que se recorda de ver o réu sair pelas manhãs; que ele mexia com seu filho e só; que seu filho não estava em casa neste dia; que Iuri conheceu Jéssica lá na festa; que, na delegacia, ligou para seu ex-marido, que ligou para o irmão da depoente; que seu irmão veio e não mais deixou a depoente ficar na casa (apartamento); que foi para casa de sua mãe com seu irmão; que, depois disso, mudou; que Jéssica era uma colega; que seu celular estava em casa; que não se recorda de ter ido à delegacia; que ficou muito abalada com a situação toda; que quis tirar tudo que a lembrasse da situação; que a Jéssica era uma pessoa que a lembrava; que ficou um ano e meio sem sair de casa; mas que falou com Jéssica; que não quis perguntar mais nada porque, à época, se sentia muito abalada; que não tem posição negativa em relação aos fatos quanto ao réu; que passou por exame pericial, mas não sabe a respeito de resultado do exame. (...)” (Transcrição retirada das alegações finais ministeriais)

A testemunha, [...], amiga da vítima à época do ocorrido, presenciou os fatos, descrevendo em Juízo o seguinte: “(...) que hoje não consegue dizer exatamente a ordem exata dos fatos, porque, recentemente, sofreu um acidente de carro e um traumatismo cranioencefálico; que teve alta recentemente; que, no dia, estava com [...] em um show na Usina, em Campos; que estavam com Iuri e amigos deles, que passavam a noite junto com ela; que, ao sair do show, Iuri as levou para a casa da vítima; que ao chegar, a depoente pegou o controle e abriu o portão; que o réu estava na garagem tirando fotos do carro, dizendo que estaria voltando de uma festa ou churrasco; que ele perguntou se precisavam de ajuda; que ela respondeu que não e seguiu na direção das escadas para subir; que o réu foi atrás delas; que, em um momento, a vítima escorregou ou virou o pé; que o réu foi logo pegando a vítima para ajudar a subir; que o tempo todo a depoente negava ajuda, porque não sabia se havia algum tipo de amizade entre eles; que teve medo e por isso recusou; que o réu pegou a vítima pela cintura e ajudou a subir; que, ao chegar no apartamento, a depoente agradeceu e disse que de ali pra frente daria conta; que o réu disse que não, que levaria a vítima até o quarto; que, enquanto ele a levava para o quarto, a depoente foi até o sofá pegar um carregador, porque seu celular estava descarregado; que colocou o celular para carregar e foi até o quarto; que a porta estava entreaberta; que viu [...] sem roupa e o réu sem as partes de baixo, apenas com a camisa; que ficou assustada e não entendeu o que estava acontecendo; que pegou seu celular e foi para o banheiro; que colocou-o em outra tomada e mandou mensagem para Iuri; que Iuri pediu para que abrissem a porta, mas que ela não tinha chave para abrir; que estava com medo do que iria acontecer; que, no meio tempo em que viu o que aconteceu e foi ao banheiro, o réu foi para cima dela e disse que iria na casa dele pegar uma cervejinha para terminar a brincadeira; que pode estar errando uma palavra, mas que lembra perfeitamente que isso aconteceu; que tirou o celular da tomada e colocou-o no bolso; que, quando ele voltou para o quarto, ela se escondeu no banheiro; que ficou com medo de sair, porque não tinha percebido que o réu tinha saído; que, até então, o réu tinha ido pra cima da depoente de maneira duvidosa, sem roupa da parte de baixo, pegando-a pelo pescoço; que, quando o réu saiu do quarto, saiu “futucando” as suas coisas lá embaixo; que ele veio falando e mexendo; que ouviu uns barulhos e a porta bater; que abriu a porta do banheiro para verificar e saiu devagar; que o réu já não estava mais; que foi abrir o portão para Iuri; que viu que o apartamento estava trancado e o interfone quebrado; que Iuri já tinha dito que chamaria a polícia; que a polícia chegou; que procurou nas correspondências do prédio para procurar o apartamento do réu; que viu uma correspondência no nome da mulher do acusado, que reconheceu o nome poque ela tinha o mesmo nome de alguém que frequentava seu antigo local de trabalho e morava perto; que os policias bateram em outros apartamentos e descobriram qual era o do réu; que, nisto tudo, [...] estava desacordada, sem roupa em cima da cama; que a polícia foi até o apartamento de [...]; que jogou um lençol em cima dela pra não deixa-la à mostra; que Iuri a ajudou a colocá-la no chuveiro para ver se ela reagia; que os policiais foram atrás do Márcio; que acharam o apartamento dele e quando abriram a porta, ele estava pelado; que ele reagiu de forma muito agressiva, bateu nos policias; que ela reconheceu o réu; que o réu começou a gritar, ameaçando-a; que os policiais presenciaram tudo isso; que foram para à delegacia; que [...] tinha acordado e não se lembrava de tudo; que acha que [...] só tinha flashes de memória; que foi realizado corpo de delito na vítima e foi identificado esperma do réu na vítima; que, na delegacia, membros da família do réu vieram, de forma abusiva, tentar fazer com que ela retirasse a queixa; que disseram que ele tinha família, que seria prejudicado que disse que não iria tirar, porque nada do que ele fez foi permitido por elas; que chegaram a oferecer alguma coisa para retirar, mas a depoente negou; que, depois, [...] ficou muito envergonhada; que teve contato com ela apenas mais umas duas vezes; que ela, [...], tinha muito medo de audiências, medo de o réu fazer alguma coisa; que [...] estava embriagada; que ela chegou no prédio andando, mas que estava em um nível de álcool tão grande que estava prestes a desmaiar; que ao entrar no apartamento, ela perguntava onde estava; que o estado de embriaguez era visível; que, no momento que o réu levou a vítima ao quarto, ela já estava desacordada; que, quando chegaram, o réu deu bom dia e disse que estava vindo de uma festa; que não deu ideia; que o réu tinha consciência de que a vítima não estava bem, porque disse isso ao oferecer ajuda; que não sabia se o réu tinha odor etílico; que se escondeu no banheiro por medo dele; que viu a [...] sem roupa e o réu só com camisa branca de botão, meio social, salvo engano; que o réu estava pelado da parte de baixo; que o réu viu a depoente quando ela os flagrou; que foi quando ele saiu e disse que ia até sua casa pegar algumas cervejinhas para terminarem a brincadeira; que tentou agarrar a depoente, pegando-a pelo pescoço; que o réu ainda voltou no quarto e, nisto, a depoente se escondeu no banheiro e trancou a porta; que viu o interfone inteiro antes, porque foi à casa de [...] na noite anterior à manhã da situação; que não se lembra da marca ou cor do carro, porque faz muitos anos e sofreu um traumatismo cranioencefálico recentemente; que fez tudo o que pôde para descobrir quem era o réu e em que apartamento ele morava; que se recorda; que não lembra há quanto tempo conhecia a vítima, que a conheceu no trabalho, na academia em que trabalhava; que a vítima sempre foi muito tímida, muito quieta; que a vítima era mãe; que o ex-marido dela chegou a morar no apartamento em que as coisas aconteceram e conhece o réu; que o próprio réu disse que conhecia [...] e o ex-marido; que era amiga da vítima; que não é advogada e não tem entendimento de lei; que, na delegacia, sua maior preocupação era com saúde da vítima; que se deveria ter feito um depoimento contra o réu a partir de sua própria pessoa, a delegacia deveria tê-la informado; que, se tivesse essa informação, com certeza o faria; que não se negou em nenhum momento a dar seu depoimento; que entre ela e a vítima, apenas ela não estava sob o efeito de álcool a ponto de não saber o que estava acontecendo; que Iuri também estava consciente; que se hoje, ainda puder ser feito, fará; que seu celular estava sem bateria; que se escondeu para pedir ajuda; que estava num prédio em que nem sabia se havia gente acordada; que era muito cedo; que já estava claro (...)” (Transcrição retirada das alegações finais ministeriais)

Corroborando com as declarações de Jéssica, a testemunha, [...], esclareceu em seu depoimento colhido em Juízo: “(...) que estavam chegando de uma festa na Usina do queimado; que [...] estava bem embriagada; que viu um carro estacionando, como se fosse um vizinho, mas que não deu trela para isto; que Jéssica subiu junto com a vítima; que ficou bastante tempo esperando e estranhou; que demorou demais; que entrou em contato com a Jéssica, que, num primeiro momento, ela não respondeu, mas, depois, respondeu explicou mais ou menos o que aconteceu e mandou algumas fotos, inclusive do interfone quebrado; que tentou pular o muro, mas não conseguiu; que chamou a polícia aguardou-os para poder entrar; que aguardou porque a Jéssica ia voltar com ele; que a Jéssica estava muito assustada, trancada no banheiro; que ela relatou que o réu estava abusando da [...]; que não lembra das mensagens exatas, mas que o contexto foi esse; que a polícia bateu de porta em porta, mas o vizinho abriu a porta junto; que a polícia o encontrou ; que conheceu Jéssica e [...] no dia da festa; que estava com mais uma amigo e suas primas, mas que saiu só com elas duas; que todos tinham bebido; que não lembra se já era amigo de amigo de Jéssica, mas que começaram a conversar nessa noite; que quando a encontrou, estavam as duas juntas, [...] e Jéssica, como amigas. (...)” (Transcrição retirada das alegações finais ministeriais)

O policial militar Jorge Freitas da Silva informou: “(...) que se recorda dos fatos e que tudo que confirma tudo que foi lido; que estava em serviço e houve uma chamada; que, chegando ao local, houve certa demora para conseguir adentrar o prédio, pois não havia portaria; que, de alguma maneira, alguém abriu a porta; que havia uma pessoa que tinha feito contato; que adentraram e foram ao apartamento da vítima; que uma estava muito abalada e não conseguia falar. Que a colega falou; que não sabia em que apartamento o abusador estava; que lhe foi dito que ele havia chegado num veículo; que foram tocando em outros apartamentos até que alguém informasse de quem era o veículo; que, ao tocar na maçaneta, viu que a porta estava aberta; que, ao abrir a porta, o réu se encontrava nu; que ele negou e apresentou certa resistência, mas foi para a delegacia; que uma das mulheres conversou com eles, policiais; que a outra estava muito abalada, chorava, se negava a falar, e só falou mais na delegacia; que se lembra das duas, mas conversou mais com a testemunha; que não conversou diretamente com a vítima; que o réu estava sóbrio; que tiveram que conduzi- lo na base da força; que não viu nada quebrado no apartamento da vítima; que só havia o réu no apartamento dele; que confirma o que relatou em sede policial; que não se recorda se foram todos na mesma viatura; que não se lembra de a vítima e sua amiga estarem embriagadas; que não se lembra de qualquer vestígio de agressão física contra a vítima; que a vítima não estava composta, vestida, na hora; que ela veio coberta, com a colega protegendo-a com uma toalha; que não se recorda do nome Iuri, mas que havia uma terceira pessoa.. (...)” (Transcrição retirada das alegações finais ministeriais)

O réu, por ocasião de seu interrogatório, exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio, abrindo mão de dar sua versão para os fatos.

Conforme se depreende, os depoimentos são convergentes e apontam o réu como o autor do estupro descrito na inicial, cometido contra a vítima [...], a qual estava embriagada, tentando sua Defesa fazer o juízo crer que o ato sexual foi realizado de forma consensual, o que não posso concordar.

Primeiramente, não restam dúvidas de que o depoimento da vítima pouco esclareceu a dinâmica dos fatos, o que não poderia fazê-lo, pois estava totalmente inconsciente. Seu estado de inconsciência era tão alto que não se recordou como chegou em casa, tomando ciência dos fatos apenas quando estava na Delegacia.

Corroborando com o estado de embriaguez da vítima, tem-se o seguro e firme depoimento da testemunha Jéssica, a qual descreve que [...] estava tão embriagada que, ao chegar no apartamento dela, perguntou onde estava, sendo visível seu estado de embriaguez, o que foi percebido pelo acusado, tanto que ele ofereceu ajuda para levá-la ao apartamento. Acrescenta-se que a testemunha Iuri também confirmou que a vítima estava bastante embriagada.

Conforme ressaltado por Jéssica, a ofendida estava prestes a desmaiar quando chegaram ao prédio, asseverando ainda que, quando o acusado levou [...] para o quarto, esta já estava desacordada. Informou a referida testemunha que foi colocar o celular para carregar e depois se dirigiu ao quarto, que estava com a porta entreaberta, momento em que viu a vítima sem roupa e o acusado apenas de camisa, sem a parte de baixo, o qual saiu, pegou no pescoço de Jéssica e lhe disse que iria até a casa dele pegar algumas cervejinhas para terminarem a brincadeira.

Prossegue, descrevendo a referida testemunha que se escondeu no banheiro e entrou em contato, via Whatsapp, com Iuri, o qual lhe aguardava na frente do prédio, e lhe relatou o ocorrido, tendo Iuri chamado a polícia até o local, conforme se vê da cópia da conversa acostada nos e-doc’s 000035/000037.

Segundo o agente da lei Jorge, com a chegada da polícia, foi identificado qual era o apartamento do acusado, onde ele foi encontrado nu e negou os fatos, apresentando certa resistência em sua condução à Delegacia. Ademais, ressaltou o citado policial que Márcio estava sóbrio.

Constata-se que a vítima sequer reagiu à conjunção carnal, tendo permanecido desacordada após ser abusada pelo réu, tendo as testemunhas Jéssica e Iuri a colocado no chuveiro para ver se ela reagia, momento que foi visualizado pelo agente da lei Jorge, consoante relatado por ele em sede policial (e-doc. 000013).

E, aproveito para consignar que ainda que a vítima tenha instigado o réu, como alega a Defesa em suas razões recursais, aduzindo que ela se jogou nos braços do réu e dizia que queria dar o troco no marido que a havia traído, tal cenário é totalmente desimportante, já que há testemunha presencial apontando de forma clara que no momento do ato sexual a ofendida estava totalmente desacordada.

Registre-se ainda que o laudo de exame de corpo de delito (e-doc. 000033), realizado na vítima, atestou a presença de vestígios de conjunção carnal recente, o que não é negado pela Defesa do acusado. Em que pese o referido laudo tenha atestado não haver outra causa que impossibilitasse a vítima de oferecer resistência, tal fato não enfraquece as provas testemunhais que demonstram de forma segura e inconteste a incapacidade de resistência da vítima, decorrente de sua embriaguez, o que tornou desnecessário o emprego de violência pelo acusado.

Na hipótese vertente, verifica-se que não há qualquer fato que possa fazer desacreditar o que foi dito pela testemunha Jéssica, estando os seus depoimentos, das duas fases do processo, em sintonia um com o outro e com as declarações da vítima e das demais testemunhas ouvidas em Juízo. Nota-se ainda que a defesa não se desincumbiu de provar um só fato que pudesse demonstrar que as testemunhas ou a vítima tivessem algum interesse em incriminar injustamente o réu.

O acusado, como já foi dito, não deu qualquer versão para os fatos, nem tentou se defender, exercendo seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Assim sendo, diante de toda a prova produzida, não resta a menor dúvida de que Márcio praticou conjunção carnal contra [...], a qual estava impossibilitada de oferecer resistência, diante de sua notória embriaguez, o que conduz à manutenção de sua condenação (fls. 20/26, grifo meu).

Na espécie, pelo trecho do julgado acima transcrito, verifica-se que a instância de origem, depois de minuciosa análise dos fatos e provas produzidos nos autos, concluiu pela existência de elementos concretos a ensejar a condenação do paciente e, para concluir em sentido diverso, acolhendo a tese absolutória, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados desta Corte: AgRg no HC n. 913.488/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 12.9.2024; AgRg no HC n. 903.472/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 6.9.2024; AgRg no HC n. 838.412/SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 6.9.2024; AgRg no HC n. 923.273/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 6.9.2024; AgRg no HC n. 749.134/SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe de 3.9.2024; AgRg no HC n. 917.080/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 6.9.2024; AgRg no HC n. 885.771/DF, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 5.9.2024; AgRg nos EDcl no HC n. 867.797/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 29.8.2024; AgRg no HC n. 842.280/SP, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 27.8.2024; AgRg no HC n. 886.081/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 13/5/2025; HC n. 978.889/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/4/2025.

Conclui-se, assim, que no caso em análise não há manifesta ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN