0182053-18.2025.3.00.0000

RPV 20233/DF (2025/0182053-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:NEIDE ALVES DA SILVAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 4146 (201102308469), expedida em favor de NEIDE ALVES DA SILVA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN