0182098-22.2025.3.00.0000

RPV 20236/DF (2025/0182098-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA JOSEFA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZAREQUERENTE:FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF015243REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 10424 (200602353410), expedida em favor de ROSA JOSEFA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA com destaque de honorários advocatícios contratuais para FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN