Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. DUARTE BATISTA MARQUES NETO (IMPETRANTE)
- Advogados
- DUARTE BATISTA MARQUES NETO (OAB 206356/MG), IGOR QUIRINO DE SOUZA (OAB 228217/MG)
HC 1096305/MG (2026/0182116-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DUARTE BATISTA MARQUES NETOADVOGADOS:DUARTE BATISTA MARQUES NETO - MG206356IGOR QUIRINO DE SOUZA - MG228217IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:JEAN CARLOS DA SILVA SOUZACORRÉU:ALAN SOUSA CORREIACORRÉU:ALEX MARCAL GUEDESCORRÉU:CLAYVERT MUNIZ MARTINS SILVACORRÉU:DANIELA CRISTINA SILVACORRÉU:DAVID ADRYAN CABRAL DE ARAUJOCORRÉU:EDUARDO GUILHERME DA SILVACORRÉU:ELTON JOSE DE SOUZACORRÉU:EMMANUEL ALMEIDA SANTOSCORRÉU:FABIO DA SILVA PEREIRACORRÉU:FELIPE JOSE DE OLIVEIRACORRÉU:HOWER MAX TEIXEIRA FARIACORRÉU:JESSICA OLIVEIRA GONCALVESCORRÉU:JHENIFFER DOS SANTOS SALDANHACORRÉU:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCORRÉU:JOAO VITOR TOMAZ SILVA COSTACORRÉU:JOBSON BARBOSA DOS SANTOSCORRÉU:JOSE ARTHUR FELIPE CORREIA DA SILVACORRÉU:JOSE CARLOS PAIXAO DOS SANTOSCORRÉU:JOSE WESLLEY RODRIGUES NORONHACORRÉU:JULIO JONAS DE JESUSCORRÉU:KENEDY RODRIGUES DA SILVACORRÉU:KENNEDY XAVIER SILVACORRÉU:LUANA STEFANE MAIA GOMESCORRÉU:MARCELO JOSE ALVESCORRÉU:MARCOS LEANDRO SILVA SANTOSCORRÉU:MARIA JEANE DOS SANTOS LIRACORRÉU:MATHEUS MARQUES MORAIS SILVACORRÉU:MAYK DOUGLAS ARAUJO SILVACORRÉU:MAYKON DOUGLAS DE SOUZA AGUIAR SILVACORRÉU:MIRIAN ANDRADE DE MORAESCORRÉU:MURIEL JUNIO DE SOUZA FILHOCORRÉU:NATALI MICAELI GONCALVES DA SILVACORRÉU:NELSON ALVES PEREIRA NETOCORRÉU:PABLO ANTONIO DE SOUZA FREITASCORRÉU:PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSACORRÉU:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSCORRÉU:ROGERIO MOREIRA LOPESCORRÉU:RUAN ALISSON BISPO NASCIMENTOCORRÉU:SONY ANDERSON OLIVEIRA ROSACORRÉU:VICTOR GABRIEL BATISTA SOUZACORRÉU:VICTOR GABRIEL CESARIOCORRÉU:WADALLEY VINICIUS CARDOSO DA SILVACORRÉU:WELLINGTON LUCAS RODRIGUES FRANCO SILVACORRÉU:WEVERTON DE JESUS COSTACORRÉU:WILLIAM RANYERE ROMAO DANTASCORRÉU:WILLIAN BARBOSA MARTINSCORRÉU:KAWAN VICTOR DOS SANTOSCORRÉU:DANIELA ALVES VIEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no Habeas Corpus n. 1.0000.26.165037-8/000.
A defesa busca, liminarmente, a soltura do paciente. Todavia, verifico que não foi juntada cópia do decreto inicial da prisão preventiva, o que prejudica a exata compreensão do caso e inviabiliza, assim, exame da ilegalidade suscitada neste feito.