0182182-62.2021.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 13 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS (REQUERENTE), RONALDO JOSE MARQUES (REQUERENTE)

   Advogados

   ARCELINO LEON (OAB 000991/RO), NATALY LOPES DOS SANTOS (OAB 064137/DF)

   Prc 8519/DF (2021/0182182-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:RONALDO JOSE MARQUESREQUERENTE:LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:SILVEIRA CRUZ ADVOGADOSADVOGADOS:ARCELINO LEON - RO000991NATALY LOPES DOS SANTOS - DF064137REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:JGP ESTRUTURADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

   DECISÃO

   Trata-se de precatório cumprido mediante depósito com bloqueio parcial em razão de alegação da UNIÃO, nos autos principais, de que haveriam novos valores pagos administrativamente em favor de RONALDO JOSE MARQUES (fls. 463-464 e 591-592). Diante disso, o juízo da execução determinou, por cautela, o bloqueio da quantia apontada pela devedora (cópia às fls. 449-451).

   Decidida a controvérsia nos termos da decisão proferida na execução (cópia às fls. 605-608) e certificado o decurso do prazo sem apresentação de recurso (fl. 1867 da ExeMS 10438 - 202100725330), observa-se que o julgamento foi parcialmente favorável à UNIÃO, tendo sido determinada a retificação do valor requisitado para R$ 1.945.935,28 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), atualizado até novembro/2020.

   Ante o exposto, determino a retificação deste precatório com a consequente devolução do montante expurgado para os cofres públicos (art. 11, parágrafo único, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Na sequência, proceda-se ao imediato desbloqueio da quantia retificada a fim de possibilitar o levantamento (art. 15, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), observada a cessão de crédito homologada.

   Publique-se. Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN