Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO (IMPETRANTE)
- Advogado
- VINÍCIUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 419920/SP)
HC 915431/SP (2024/0183401-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:VINICIUS DE SOUZA RIBEIROADVOGADO:VINÍCIUS DE SOUZA RIBEIRO - SP419920IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:J TINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 03/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."