0184733-73.2025.3.00.0000

Assim, observa-se que a prisão cautelar no caso se mostra necessária, não só para evitar-se a reiteração criminosa, mas também por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal, ainda mais quando verificado boletim de ocorrência de 22.11.2023 através do qual a irmã do investigado e tia da vítima, informou que, em meados de 2022, este tentou "pegá-la a força e praticar relação sexual, alegando que estava incorporado com um santo" (ID 105085225, pág. 10), frisando-se que a esposa e também investigada, conforme depoimentos já colhidos, não só permitiu a conduta, mas participou da prática criminosa em conjunto com o pai da vítima.

Esse contexto revela que a liberdade dos investigados afronta a ordem pública, ante a grande possibilidade de reiteração criminosa, devendo, também, ficarem presos por conveniência da instrução, para que as testemunhas e vítima possam depor em clima de tranquilidade e, por último, para garantir futura e eventual aplicação da lei penal, pois a existência de tentativa anterior não consumada junto à vítima bem como em meados de 2022 contra a própria irmã revelam a gravidade dos fatos investigados.

O Juízo primevo manteve a custódia preventiva ressaltando que há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, sendo fundamentada a manutenção da segregação, sem quaisquer substratos fáticos probatórios que, neste momento, indiquem modificação destes fundamentos, ainda mais diante da gravidade dos fatos, sendo insuficiente para reverter este quadro a informação de que a vítima e sua tia, passaram a residir, respectivamente nos Estados do Rio de Janeiro e Goiás (fl. 145).

O acórdão impugnado, por sua vez, manteve a segregação, entendendo-a corretamente motivada (fls. 445/449).

Como‎ ‎se‎ ‎vê,‎ ‎o‎ ‎periculum‎ ‎libertatis‎ ‎do‎ ‎paciente ‎foi‎ ‎evidenciado‎ ‎pelas‎ ‎instâncias‎ ‎ordinárias.‎ ‎

Assim,‎ ‎observa-se,‎ ‎da‎ ‎análise‎ ‎dos‎ ‎trechos‎ ‎acima‎, ‎que‎ ‎a‎ ‎constrição‎ ‎cautelar‎ ‎está‎ ‎alicerçada‎ ‎em‎ ‎elementos‎ ‎vinculados‎ ‎à‎ ‎realidade,‎ ‎ante‎ ‎as‎ ‎referências‎ ‎às‎ ‎circunstâncias‎ ‎fáticas‎ ‎justificadoras,‎ ‎com‎ ‎destaque,‎ ‎principalmente,‎ ‎‎ao‎ ‎modus‎ ‎operandi.‎ ‎Tudo‎ ‎a‎ ‎revelar‎ ‎e‎ ‎a‎ ‎justificar‎ ‎a‎ ‎manutenção‎ ‎da‎ ‎medida‎ ‎extrema.

O Superior Tribunal de Justiça, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública (AgRg no RHC n. 171.820/PR, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 20/4/2023). A propósito: AgRg no HC n. 940.170/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 30/10/2024; e AgRg no RHC n. 192.072/BA, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/8/2024.

Com efeito, inexiste contrariedade à jurisprudência deste Tribunal na manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos que indicam gravidade concreta que desborda o tipo.

Nesse sentido, a propósito: AgRg no HC n. 935.253/RS, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 30/10/2024; e AgRg no AgRg no RHC n. 183.394/GO, Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, DJe 5/3/2024.

Ademais, a contemporaneidade da prisão preventiva não está necessariamente ligada à data da prática do crime, mas, sim, com o risco que a liberdade do réu representa à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, exatamente pelo lado concreto daqueles e de outros fatos que são posteriores, demonstrando a necessidade da prisão preventiva. Nesse sentido, do Supremo Tribunal Federal: HC n. 206.116-AgR, Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 18/10/2021; do Superior Tribunal de Justiça: HC n. 892.175/BA, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 23/12/2024; e HC n. 890.683/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 30/4/2024.

Sem contar que a retratação da testemunha não tem o condão de impedir o prosseguimento da ação penal, que dirá de revogar a prisão cautelar.

Por fim, eventuais condições pessoais favoráveis dos pacientes não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação da prisão preventiva. HÁ nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia preventiva, não se mostrando suficientes, para o caso em análise, as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR