Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. K F DE B (REQUERENTE), 2. P A DE A (REQUERENTE), 3. K F DE B (REQUERIDO), 4. P A DE A (REQUERIDO)
- Advogados
- LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 26785/DF), GILBERTO DANTAS DE ARAÚJO (OAB 10381/DF)
HDE 14260/EX (2026/0185799-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K F DE BREQUERENTE:P A DE AADVOGADOS:GILBERTO DANTAS DE ARAÚJO - DF010381LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF026785REQUERIDO:K F DE BREQUERIDO:P A DE AADVOGADOS:GILBERTO DANTAS DE ARAÚJO - DF010381LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF026785
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por K. F. de B. e P. A. de A., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN