0186372-92.2026.3.00.0000

HDE 14267/EX (2026/0186372-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P KREQUERENTE:P K TADVOGADO:ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA - RJ074579REQUERIDO:P S T

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por P. K. (ou P. K. T.), em que é parte requerida P. S. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da certidão emitida pelo notário público Mark Xavier Grinage (fl. 8) e do documento estrangeiro de fl. 19, bem como apresente a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência assinada no exterior (fl. 8) e da sentença estrangeira (fls. 9-18). Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14267/EX (2026/0186372-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P KREQUERENTE:P K TADVOGADO:ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA - RJ074579REQUERIDO:P S T

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por P. K. (ou P. K. T.), em que é parte requerida P. S. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Em atenção à certidão de fl. 47, intime-se a requerente para que, em 15 dias, comprove o pagamento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN