0186411-60.2024.3.00.0000

HDE 10197/EX (2024/0186411-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E F CREQUERENTE:S C RADVOGADOS:GLAUCIA EMANUELLE CARMO DE PAULA - MG194392GRASIELE ALVES DE OLIVEIRA - MG180539REQUERIDO:R E S CREQUERIDO:R E SREQUERIDO:R C

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. F. C. (espólio), representado por seu genitor S. C. R. (inventariante), em que é requerida R. E. S. C. (ou R. E. S. ou R. C.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Vara de Família e Sucessões do Tribunal Judicial de Worcester, Massachusetts, Estados Unidos da América.

Retifique-se a autuação para que constem as iniciais R. E. S. e R. C como "outro nome" da requerida.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem) referente aos documentos estrangeiros de fls. 54-56 e 61-62.

Após a juntada da documentação solicitada, por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita (fl. 28), determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos colacionados às fls. 20-22, 54-56 e 61-62 e, eventualmente, das apostilas apresentadas pela parte.

No mais, cite-se a requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 6.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10197/EX (2024/0186411-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E F CREQUERENTE:S C RADVOGADOS:GLAUCIA EMANUELLE CARMO DE PAULA - MG194392GRASIELE ALVES DE OLIVEIRA - MG180539REQUERIDO:R E S CREQUERIDO:R E SREQUERIDO:R C

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por E. F. C. (espólio), representado por seu genitor S. C. R., diante de R. E. S. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Vara de Família e Sucessões do Tribunal Judicial de Worcester, Massachusetts, Estados Unidos da América.

Em atenção à petição de fl. 33, deferi o pedido de suspensão do processo.

Diante da certidão de decurso de prazo para manifestação (fls. 40-41), intime-se a parte requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.

Em caso negativo ou decorrido esse prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Em caso positivo, deverá providenciar o cumprimento integral do despacho de fl. 28, no prazo lá estabelecido (60 dias).

Com a juntada, retornem os autos conclusos.

Por fim, destaca-se que o eventual arquivamento do presente feito não trará prejuízo à parte, tendo em vista que poderá formular pedido de desarquivamento dos autos e, por conseguinte, o prosseguimento do feito para a homologação da decisão estrangeira, juntando os documentos solicitados.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN