Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J A D J (REQUERENTE), 2. A C F G (REQUERENTE), 3. J A D J (REQUERIDO), 4. A C F G (REQUERIDO)
- Advogados
- PRISCILLA DELLANO RANGEL DIAS BERTOLETI (OAB 170658/RJ), AIDA CRISTINA FERREIRA GUEDES (OAB 172446/RJ)
HDE 14278/EX (2026/0188862-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J A D JREQUERENTE:A C F GADVOGADOS:PRISCILLA DELLANO RANGEL DIAS BERTOLETI - RJ170658AIDA CRISTINA FERREIRA GUEDES - RJ172446REQUERIDO:J A D JREQUERIDO:A C F GADVOGADOS:PRISCILLA DELLANO RANGEL DIAS BERTOLETI - RJ170658AIDA CRISTINA FERREIRA GUEDES - RJ172446
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por J. A. D. J. e A. C. F. G., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
