0189078-92.2019.3.00.0000

PET na Prc 5311/DF (2019/0189078-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:THEREZINHA DE JESUS BARBOSA MENDONCAREQUERIDO:TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIAADVOGADO:MARCELO PIRES TORREAO E OUTRO(S) - DF019848REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

A UNIÃO peticiona às fls. 89-90 para requer o cancelamento deste precatório, em razão da anulação da portaria anistiadora.

Não obstante, extrai-se dos autos que os valores deste requisitório já foram levantados, conforme comprovante juntado à fl. 91.

Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de UNIÃO.

Traslade-se cópia desta decisão para a ExeMS 23.088/DF (2019/0012705-5), caso ainda esteja em tramitação, e devolva-se este feito ao arquivo.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO