Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. E M M (REQUERIDO), 1. T W (REQUERENTE)
- Advogados
- GLAUCIA THERESINHA SANTANA (OAB 17677/DF), JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS (OAB 12490/DF)
HDE 14282/EX (2026/0189634-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T WADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:E M M
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN