Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO), S A C (EMBARGANTE)
- Advogados
- RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS (OAB 004465/SE), JOÃO DAVID SANTOS BRITO (OAB 016830/SE)
EDcl no AgRg no HC 917015/SE (2024/0191085-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:S A CADVOGADOS:RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - SE004465JOÃO DAVID SANTOS BRITO - SE016830EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.