Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MARCOS APARECIDO DONA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP)
HC 917080/SP (2024/0191717-3)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARCOS APARECIDO DONAADVOGADO:MARCOS APARECIDO DONÁ - SP399834IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:PAULO SÉRGIO TERAMOSSICORRÉU:FLAVIO BERTOCCO TIRINTANINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Ciente da decisão informada na PET. OF. 01141032/2024 (Expediente Avulso 1, fls. 2-12, e-STJ).
Certifique-se a Coordenadoria o trânsito em julgado da decisão de fls. 212-216 (e-STJ) e arquivem-se os autos.
Relator
RIBEIRO DANTAS