Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE), LUCAS GUILHERME NASCIMENTO ALMEIDA (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
- Advogado
- CLARICE ROSE DA SILVA ALVES (OAB 125491/RS)
EDcl no AgRg no HC 917098/RS (2024/0191740-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAEMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULEMBARGADO:LUCAS GUILHERME NASCIMENTO ALMEIDAADVOGADO:CLARICE ROSE DA SILVA ALVES - RS125491INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.