Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO (IMPETRADO), ANDERSON FERNANDO BENFICA (AGRAVANTE), GUSTAVO DE AZEVEDO BENFICA (AGRAVANTE), JOAO BATISTA BENFICA (AGRAVANTE), SUELEN APARECIDA DE QUEIROZ BENFICA (AGRAVANTE)
- Advogados
- PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 026544/DF), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 060285/DF)
AgRg no HC 917161/MG (2024/0191789-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:SUELEN APARECIDA DE QUEIROZ BENFICAAGRAVANTE:ANDERSON FERNANDO BENFICAAGRAVANTE:GUSTAVO DE AZEVEDO BENFICAAGRAVANTE:JOAO BATISTA BENFICAADVOGADOS:PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF026544VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.