Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L M DA C (REQUERENTE), 2. R N G (REQUERIDO)
- Advogado
- ROSIMEIRE RAMOS (OAB 369786/SP)
HDE 14296/EX (2026/0192367-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M DA COUTRO NOME:L GADVOGADO:ROSIMEIRE RAMOS - SP369786REQUERIDO:R N G
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 152.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO