Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E DA S G DA C E C (REQUERENTE), 2. A M G DA C E C (REQUERIDO)
- Advogado
- MARCEL ALEXANDRE LOPES (OAB 6454/MT)
HDE 14304/EX (2026/0193676-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E DA S G DA C E COUTRO NOME:E DA S GADVOGADO:MARCEL ALEXANDRE LOPES - MT006454OREQUERIDO:A M G DA C E C
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por E. da S. G. da C. e C. (ou E. da S. G.), em que é parte requerida A. M. G. da C. e C.)., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça portuguesa.
De início, defiro a gratuidade da justiça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN