Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 4. A M (REQUERIDO), 1. M A P M (REQUERENTE), 2. A M (REQUERENTE), 3. M A P M (REQUERIDO)
- Advogado
- AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)
HDE 14305/EX (2026/0193993-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A P MOUTRO NOME:M A PREQUERENTE:A MADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:M A P MOUTRO NOME:M A PREQUERIDO:A MADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381
DECISÃO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por M. A. P. M. (ou M. A. P.) e A. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Obernburg a. Main – Alemanha.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN