0194209-72.2024.3.00.0000

HC 917592/MT (2024/0194209-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDESADVOGADO:JOÃO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES - MT029290OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:J A C DOS AINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de J A C DOS A, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Depreende-se dos autos que o paciente teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva e encontra-se sendo processado pela suposta prática de tentativa de estupro.

Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar, ponderando as condições pessoais favoráveis do paciente. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, ressaltando a desnecessidade da medida extrema, considerando, ainda, a nulidade do reconhecimento. Por fim, assevera que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP.

Requer, liminarmente e no mérito, a soltura do paciente.

Às fls. 727-728, indeferi a liminar pretendida.

As informações do Tribunal a quo e do Juízo de primeiro grau estão às fls. 748-752 e 734-743, respectivamente.

Parecer ministerial às fls. 755-761, pelo não conhecimento da ordem.

Às fls. 763-764, a defesa informa que o paciente foi posto em liberdade.

É o breve relatório. DECIDO.

Como relatado, a defesa, na petição de fls. 763-763, informa que o paciente foi posto em liberdade em 19.07.2014.

Ora, uma vez que cessou o reputado ato coator, com o paciente tendo sido posto em liberdade, impõe-se reconhecer a perda de objeto desta ação.