0194270-59.2026.3.00.0000

HDE 14310/EX (2026/0194270-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSANA BALTAZAR CORREAADVOGADO:DANIELA MESQUITA DE SOUZA - RJ122839REQUERIDO:MARIJALMA NASCIMENTO BALTAZAR

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. B. C. (ou R. B. C. N. B.), em que é parte requerida M. N. B. (mãe biológica), cujo objeto é sentença de adoção proferida pela Justiça italiana que concedeu a A. N. B. a adoção da requerente.

A adoção, neste caso, é de maior de idade, o que dispensa a citação dos pais biológicos.

A adotante consentiu com o pedido de homologação, conforme carta de anuência à fl. 19.

Em virtude da alteração do nome da adotada, citem-se eventuais terceiros interessados, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC), por edital, em que deverá constar o referido motivo.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre a pretensão homologatória.

Retifique-se a autuação para fazer constar R. B. C. N. B. como "outro nome" da requerente R. B. C. (fl. 37).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN