Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L M S V B (REQUERENTE), 2. J J B D S (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 14316/EX (2026/0196810-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M S V BOUTRO NOME:L M S VOUTRO NOME:L M C VADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:J J B D SOUTRO NOME:J J B DOUTRO NOME:J J B
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por L. M. S. V. B. (ou L. M. S. V.), por intermédio da Defensoria Pública da União, em que é parte requerida J. J. B. D. S, cujo objeto é sentença de divórcio contencioso oriunda da Espanha.
De início, defiro a gratuidade da justiça.
Por ter sido concedido à requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros de fls. 18-24, tendo em vista que a tradução ora acostada foi realizada por intérprete não juramentado no País.
Diante das informações prestadas pela parte requerente (fls. 2-6), encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a citação do requerido por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN