Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
HDE 2002/EX (2018/0197035-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C E DE AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:S EVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da expedição da carta de sentença eletrônica.
PET na HDE 2002/EX (2018/0197035-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C E DE AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:S E
DECISÃO
Defiro o pedido de expedição de nova carta de sentença, conforme requerido pela Defensoria Publica da União à fl. 61.
Registre-se que, conforme a Instrução Normativa STJ/GP 11, de 11 de abril de 2019, a carta de sentença passou a ser disponibilizada em meio eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 2º:
O termo da carta de sentença conterá os elementos de identificação e o número das folhas do processo de homologação, bem como chave eletrônica de acesso para consulta ao inteiro teor dos autos respectivos no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores.
À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as providências cabíveis.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN