0197635-24.2026.3.00.0000

HDE 14319/EX (2026/0197635-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V BADVOGADOS:HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - DF038588JULIANA ROCHA BRAGA - MG202117REQUERIDO:C FADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por V. B., em que é parte requerida C. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN