Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. C A S (REQUERIDO), 1. A L B DE A (REQUERENTE)
- Advogado
- CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB 46708/DF)
HDE 14321/EX (2026/0197938-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L B DE AADVOGADO:CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF046708REQUERIDO:C A S
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por A. L. B. de A., em que é parte requerida C. A. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN